Instrução que regulamenta o novo uniforme do CTPM

INSTRUÇÃO 02 / 2012 . DEEAS
Regula o uso de uniformes do Colégio
Tiradentes da Policial Militar de Minas
Gerais.
Capítulo I
Das disposições preliminares
Art. 1° – A presente Instrução contém as prescrições sobre uso de uniformes do
Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais (CTPM), peças
complementares, insígnias e distintivos, estabelecendo sua composição,
posse, uso e descrição geral, nos termos da Resolução 4.187 – CG, de 29 de
dezembro de 2011 e Instrução 01 – DEEAS, de 01 de fevereiro de 2012.
Art. 2° – O uso do uniforme é fator primordial para a boa apresentação
individual e coletiva dos alunos do CTPM, permitindo a sua rápida identificação
perante a comunidade, contribuindo sobremaneira para o fortalecimento da
disciplina e do bom conceito da Instituição perante a opinião pública.
Art. 3° – Constitui obrigação de todo aluno do CTPM zelar por seus uniformes e
sua correta apresentação em público.
Art. 4° – Aos Corpos Pedagógico e Administrativo cabem exercer ação
fiscalizadora junto aos alunos, de modo a não permitir o uso inadequado dos
uniformes.
Art. 5° – Os alunos do CTPM comparecerão às solenidades civis e militares do
Colégio com os uniformes previstos para cada ocasião.
Art. 6° – Os uniformes de que trata esta instrução são de uso exclusivo dos
alunos do CTPM, enquanto possuírem esta condição.
Capítulo II
Do uso dos uniformes
Art. 7º – O uso dos uniformes, que primam pela padronização, discrição e
sobriedade na apresentação individual, dar-se-á com a observância dos
seguintes critérios:
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DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
a) uniforme de trânsito e aula (Figuras 1, 2 e 3 do Anexo Único): solenidades,
formaturas e aula;
b) uniforme de gala e uniforme de fanfarra: solenidades cívicas, militares e
culturais, ou quando determinado pela Direção do respectivo CTPM;
c) uniforme de educação física: na aula da disciplina, atividades físicas, jogos,
campeonatos ou, quando autorizado pela Direção do respectivo CTPM;
Parágrafo único. Nos dias de aula de educação física, a direção do CTPM
poderá autorizar ao aluno a frequência às aulas das demais disciplinas trajando
o citado uniforme.
Art. 8º – Os uniformes de trânsito e aula e de educação física serão de posse e
uso obrigatórios para todos os alunos.
Art. 9º – Os uniformes de gala serão fornecidos pelo Colégio Tiradentes, exceto
os calçados e meias, que serão de posse e uso obrigatórios para os alunos
componentes dos grupamentos de desfile e guarda de honra.
Art. 10 – Os uniformes da fanfarra serão fornecidos pelo Colégio Tiradentes,
exceto os calçados e meias, que serão de posse e uso obrigatório para os
alunos componentes da fanfarra.
Art. 11 – Não será permitido o uso dos uniformes de gala ou de fanfarra com
especificação diferente das definidas na Instrução 01- DEEAS, de 01 de
fevereiro de 2012.
Capítulo III
Dos distintivos
Art. 12 – Os distintivos básicos, comuns a todos os alunos do CTPM, são os
seguintes:
I – bandeira – Constituída pela Bandeira do Estado de Minas Gerais, nas cores
e formas originais, costurada diretamente na manga direita da camisa.
II – distintivo do Colégio Tiradentes – Constituído pelo símbolo do CTPM,
costurado diretamente na manga esquerda da camisa.
III – luva removível ou passadeira indicativa da série (Figuras 4, 5 e 6 do Anexo
Único), afixada nos ombros do uniforme de trânsito e aula e da jaqueta de
nylon para frio, nas características a seguir:
a) 1ª série do ensino fundamental: passadeira em tecido preto, com uma listra
vertical na cor vermelha.
b) 2ª série do ensino fundamental: passadeira em tecido preto, com duas listras
verticais paralelas na cor vermelha.
c) 3ª série do ensino fundamental: passadeira em tecido preto, com três listras
verticais paralelas na cor vermelha.
d) 4ª série do ensino fundamental: passadeira em tecido preto, com quatro
listras verticais paralelas na cor vermelha.
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e) 5ª série do ensino fundamental: passadeira em tecido preto, com cinco
listras verticais paralelas na cor vermelha.
f) 6ª série do ensino fundamental: passadeira em tecido preto, com uma listra
vertical na cor amarela.
g) 7ª série do ensino fundamental: passadeira em tecido preto, com duas listras
verticais paralelas na cor amarela.
h) 8ª série do ensino fundamental: passadeira em tecido preto, com três listras
verticais paralelas na cor amarela.
i) 9ª série do ensino fundamental: passadeira em tecido preto, com quatro
listras verticais paralelas na cor amarela.
j) 1ª série do ensino médio: passadeira em tecido preto, com uma listra vertical
na cor azul.
k) 2ª série do ensino médio: passadeira em tecido preto, com duas listras
verticais paralelas na cor azul.
l) 3ª série do ensino médio: passadeira em tecido preto, com três listras
verticais paralelas na cor azul.
Capítulo IV
Da apresentação individual
Art. 13 – O acatamento às normas desta instrução se dará de forma expressa
por todos os alunos ou seus responsáveis no ato da matrícula, através de
preenchimento de formulário específico.
Art. 14 – O não cumprimento ou situações que contrariem os dispositivos desta
instrução constitui falta disciplinar.
Art. 15 – Não é permitida a entrada ou permanência no CTPM de alunos sem o
uniforme regulamentar completo e em bom estado de conservação, sem a
devida justificativa e autorização.
Art. 16 – Nas instalações do Colégio ou durante deslocamento, os alunos
deverão estar corretamente uniformizados.
§ 1º Dentro da sala de aula, o aluno não poderá utilizar o gorro.
§ 2º Nenhum dos adereços ou acessórios de uso permitido pode destoar da
seriedade e sobriedade do conjunto do uniforme.
§ 3º Ao usar o gorro sem pala, as orelhas devem ficar de fora.
§ 4º As unhas devem ser mantidas em tamanho curto.
Art. 17 – Ao discente, enquanto trajar os uniformes do Colégio Tiradentes, não
será permitido:
I – o uso da camisa do uniforme em desalinho, isto é, para fora da calça ou de
qualquer outra peça do conjunto que compõe o uniforme.
II – o uso de brincos, pelos alunos do sexo masculino.
III – o uso de piercing, tornozeleira e óculos escuros, para ambos os sexos,
salvo neste caso, quando houver indicação médica.
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IV – o uso de colares, cordões, gargantilhas e pulseiras, exceto quando
discretos e de fina espessura, formando apenas uma única volta.
V – o uso de acessórios ou adereços, tais como anéis, relógios de pulso,
pingentes, brincos, colares, que possam ser considerados esdrúxulos, de
cunho obsceno, incitem a violência, denigram os símbolos nacionais ou
destoem do uniforme.
VI – pintar os cabelos com tinturas de cores berrantes ou exóticas, ou seja,
aquelas que fogem aos padrões de cores de cabelos naturais.
VII – penteados exóticos tipo moicano, surfista e topetes.
Art. 18 – As alunas poderão usar brincos de tamanho médio, observando -se o
seguinte:
I – havendo pingente, deverá ter no máximo 2 cm.
II – no formato de argola, o diâmetro não deve ultrapassar a 2 cm.
Art. 19 – Não será permitido o uso de tatuagens que fiquem expostas ou fora
dos contornos das peças dos uniformes.
Capítulo V
Do corte de cabelo
Art. 20 – O corte de cabelo dos alunos buscará a padronização, discrição e
sobriedade, observando-se ainda o seguinte:
I – Padrão Masculino (Figura 7 do Anexo Único ):
a) meia cabeleira, aparada à tesoura na nuca e dos lados, mantendo bem
nítido o contorno junto às orelhas e pescoço, disfarçando gradativamente, de
baixo para cima, de modo que caia com naturalidade.
b) na parte superior da cabeça, o cabelo será desbastado para harmonizar-se
com o resto do corte e melhor adaptação do gorro.
c) a nuca não deverá acabar em linha reta ou arredondada, mas ser
desbastada com máquina 02 (dois).
d) costeletas limitadas ao início do lóbulo das orelhas.
II – Padrão Feminino (Figura 8 do Anexo Único ):
a) cabelos médios ou longos presos em coque, com grampos ou presilhas da
cor do cabelo ou redinha preta.
b) cabelos curtos soltos, ou seja, aquele que não ultrapassar a borda superior
da gola da camisa do uniforme.
c) é permitido o uso do cabelo trançado, desde que com as pontas presas em
forma de coque, nos dias de solenidades.
d) os cabelos volumosos serão usados curtos ou presos em coque com redinha
preta.
e) as alunas manterão o cabelo com uma única coloração, de forma que se
assemelhe à cor natural.
f) os acessórios de cabelo são os grampos simples, os elásticos e a redinha,
todos na cor preta ou em tom o mais próximo possível da cor do cabelo.
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g) os prendedores de cabelo serão compatíveis com o uso do gorro, nas cores
preto, marrom ou similar à cor do cabelo da aluna.
Capítulo VI
Das faltas disciplinares
Art. 21 – São consideradas faltas disciplinares, além das previstas no
Regimento Escolar, as seguintes condutas praticadas pelos alunos, quando
unifomizados:
I – frequentar ambientes incompatíveis com os princípios e valores que
norteiam o ensino no CTPM.
II – apresentar comportamento e posturas não condizentes com as instruções
disciplinares e propostas de formação cidadã, descritas no regimento escolar
do CTPM.
III – desrespeitar as convenções sociais e portar-se sem compostura em lugar
público.
IV – proferir palavras de baixo calão, incompatíveis com as normas da boa
educação ou grafá-las em qualquer lugar.
V – participar de atos de vandalismo.
VI – participar de movimentos sociais e reinvindicatórios ou contrários aos
poderes instituídos.
VII – participar de grupos sociais (gangues) que apresentem comportamentos
contrários às instruções disciplinares e de formação cidadã do CTPM.
VIII – praticar o namoro nas dependências do Colégio ou em espaços públicos.
IX – apresentar-se com o uniforme incompleto, sujo, rasgado, modificado, em
desalinho ou sobreposto com peças, artigos, insígnias ou distintivos de
qualquer natureza que não estejam previstos nesta instrução.
X – apresentar-se com o cabelo fora do modelo previsto nesta instrução.
Parágrafo único. Na ocorrência das faltas disciplinares previstas nesta
instrução, o aluno será sancionado de acordo com o disposto no Regimento
Escolar.
Capítulo VII
Da transição dos uniformes
Art. 22 – O uniforme do Colégio Tiradentes será implantado de forma
progressiva, observando-se os prazos estabelecidos pela Resolução nº 4.187 –
CG, de 29 de dezembro de 2011.
Art. 23 – No período de transição, as turmas, cujo uso do uniforme não seja
obrigatório, frequentarão as aulas trajando o uniforme antigo (agasalho de
tactel).
Parágrafo único. As orientações e normas referentes ao uso, zelo, atitudes e
comportamentos aplicam-se ao modelo antigo de uniforme, no que couber.
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Capítulo VIII
Das prescrições diversas
Art. 24 – Os Diretores das unidades de CTPM fiscalizarão o cumprimento dos
dispositivos insertos na presente instrução.
Art. 25 – Os casos omissos relativos às características e ao uso dos uniformes
serão solucionados pelo Diretor de Educação Escolar e Assistência Social.
Art. 26 – Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de julho de 2012
Jader Mendes Lourenço, Cel PM
Diretor de Educação Escolar e Assistência Social
Anexo único: Fotos da composição do uniforme do CTPM e modelo do corte
de cabelo.
Distribuição : Toda PMMG.
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ANEXO ÚNICO ( Fotos da composição do uniforme do CTPM) à Instrução nº
___ /2012 – DEEAS
Figura 1: A.1 Uniforme masculino de trânsito e aula.
Figura 2 : Uniforme feminino de trânsito e aula, com saia.

 
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Figura 3: Uniforme feminino e masculino de trânsito e aula, com calça.
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Figura 4: Luvas removíveis (passadeiras) – Ensino fundamental séries iniciais.
Figura 5: Luvas removíveis (passadeiras) – Ensino fundamental séries finais.
Figura 6: Luvas removíveis (passadeiras) – Ensino médio.
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Figura 7: Modelo corte cabelo masculino.
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Figura 8: Modelo cabelo feminino.
Jader Mendes Lourenço, Cel PM
Diretor de Educação Escolar e Assistência Social
Distribuição: A mesma da presente Instrução.

 

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Festa julina CTPM

Aconteceu neste sábado, dia 07 de julho, a grande festa da Família Tiradentes. Alunos, pais, familiares e ex-alunos lotaram as dependências do colégio numa confraternização marcante e feliz.

Agradecemos a todos que compareceram e partilharam conosco este momento!